Caso Rafael: a pedido do MPRS, pena de Alexandra Dougokenski é elevada e teses de nulidades apontadas pela defesa são afastadas
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça aumentou a pena de Alexandra Dougokenski para 38 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e 8 meses de detenção. Além disso, os desembargadores rechaçaram por unanimidade todas as teses que poderiam levar à anulação do júri apontadas pela defesa da ré. O acórdão é de sexta-feira, 28 de julho.
Em 18 de janeiro de 2023, Alexandra foi condenada a 30 anos e 8 meses de prisão pelo Tribunal do Júri de Planalto. Depois de três dias de trabalho em plenário dos promotores de Justiça Michele Dumke Kufner, Diogo Gomes Taborda e Marcelo Tubino, ela foi condenada por todos os crimes pelos quais foi acusada: homicídio doloso quadruplamente qualificado (motivo torpe, motivo fútil, asfixia, dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima) cometido contra o filho Rafael Winques, ocultação de cadáver do filho, falsidade ideológica e fraude processual.
O procurador de Justiça Norberto Cláudio Pâncaro Avena disse que, em 33 anos de Ministério Público, esse foi um dos casos mais graves que passou por suas mãos. “Não somente pelo modo terrível como foi cometido, mas também pela personalidade da ré. Uma pessoa dissimulada, que apontou diversas versões durante o processo. Em uma delas, de forma absurda, tentou até incriminar o pai do menino. Esse homem foi vítima de constrangimento durante o julgamento. Ela teve a capacidade de dizer ao final do interrogatório que tinha pena dele. Mostrou que tem uma personalidade desvirtuada ao dizer que ela dorme em paz. Dizer que dorme em paz mesmo tendo matado o próprio filho é algo inaceitável. Para fazer o parecer, folheei todo o processo e me deparei com as fotos do menino morto em uma caixa de papelão e com uma corda amarrada em seu pescoço, o que demonstra a crueldade da ré”, comentou Avena, elogiando o trabalho dos promotores que atuaram em plenário. “Os colegas fizeram um trabalho impecável.”
A procuradora de Justiça Jacqueline Fagundes Rosenfeld lembrou da gravidade do caso e dos requintes de crueldade praticados pela própria mãe, chocando toda a comunidade pela premeditação e frieza. “O julgamento pelo Conselho de Sentença foi impecável. Os recursos foram perfeitamente avaliados, merecendo guarida a irresignação ministerial. Sublinhe-se que a Segunda Câmara Criminal, com seu preparo técnico e sua sensibilidade aguçada pelo senso de justiça, terminou elevando a pena imposta à Alexandra Dougokenski. Devemos aplaudir tal decisão pelo necessário retorno à sociedade. Houve um respeitoso prestigiamento à pequena vítima e à sociedade ferida. O Ministério Público trabalhou arduamente desde as primeiras horas do crime, acompanhando os fatos, comparecendo ao local do crime, cuidando do desenrolar do processo, atuando com firmeza e equilíbrio no plenário do Júri. Tal grandeza de atuação foi coroada com a procedência do apelo ministerial. Estamos todos orgulhosos do nosso Ministério Público”, pontuou.
Michele complementou que o Ministério Público recebeu com muita tranquilidade o resultado do julgamento do recurso interposto. “Sempre trabalhamos de forma ética, transparente e baseada em fatos amplamente comprovados nos autos. O aumento da pena da Alexandra decorre da correção da aplicação de alguns vetores analisados durante a dosimetria da pena e reflete a justiça necessária para que a resposta do Estado seja a adequada e também para coibir a prática de crimes horrendos como esse. Continuaremos o nosso trabalho, sempre em defesa da vida e da sociedade”, disse.
Taborda acrescentou que esse caso foi, desde o início, uma luta entre o bem e o mal, em que, ao final, o bem venceu. “Sempre defendemos a condenação da ré a uma pena máxima e esse aumento de pena veio coroar um trabalho em equipe muito bem-feito dentro do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Que a sociedade de Planalto e, principalmente, o menino Rafael possam descansar”, comentou.
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